Legislação
Decreto 87.249, de 07/06/1982
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Fica instituído, sob a direção e a coordenação do CENIPA, o Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos com a finalidade de reunir representantes de Entidades nacionais interessadas no conhecimento e no desenvolvimento da segurança de vôo.
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