Legislação
Decreto 87.497, de 18/08/1982
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O estágio curricular de estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva nos cursos vinculados ao ensino oficial e particular, em nível superior e de 2º grau regular e supletivo obedecerá às presentes normas.
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