Legislação

Decreto 89.311, de 23/01/1984

Art.
Art. 1º

- Ficam revogados os Decretos 73.079, de 5/11/1973, e 73.369, de 13/02/1975, que dispõem sobre o sistema de classificação dos candidatos no Concurso Vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

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