Legislação
Decreto 89.336, de 31/01/1984
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
Meio ambiente. Dispõe sobre as Reservas Econômicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providencias.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, III e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 6.938, de 31/08/81 e no Decreto 88.351, de 01/06/83, Decreta:
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