Legislação
Decreto 89.496, de 29/03/1984
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Regulamenta a Lei 6.662, de 25/06/1979, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019Decreto 2.178, de 17/03/1997 (arts. 14, 16, § 3, 42 e 43)
Decreto 93.484, de 29/10/1986 (art. 16, § 3º)
Decreto 90.991, de 26/02/1985 (art. 16, § 3º)
Decreto 90.309, de 16/10/1984 (arts. 14 e 16)
Lei 6.662, de 25/06/1979 (Política Nacional de Irrigação)
Decreto 92.395/1986 (Meio ambiente. Programa Nacional de Irrigação - PRONI)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e V da Constituição, e tendo em vista o que dispõe a Lei 6.662, de 25/06/79, Decreta:
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