Legislação
Decreto 89.531, de 05/04/1984
Art. 4º
Art. 4º
- As atividades de sociólogo serão exercidas:
I - mediante contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho;
II - em regime estatutário (Estatuto dos Funcionários Públicos); e
III - de forma autônoma.
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