Legislação
Decreto 90.309, de 16/10/1984
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/1997). Meio ambiente. Dá nova redação ao art. 14 e ao art. 16, § 3º, do Decreto 89.496, de 29/03/84, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.
Atualizada(o) até:
Decreto 2.178, de 17/03/1997 (Revogação total)Decreto 89.496, de 29/03/1984 (Meio ambiente. Política Nacional de Irrigação)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que dispõe a Lei 6.662, de 25/06/1979, Decreta:
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