Legislação
Decreto 90.374, de 29/10/1984
- As características da Medalha de [TEMPO DE SERVIÇO] são permanentes e obedecem às seguintes indicações:
I - de OURO, de PRATA ou BRONZE, em forma circular com 35mm de diâmetro, de acordo com o desenho anexo;
II - anverso:
um disco com bordas em alto relevo, tendo ao centro, também em alto relevo, a efígie do 1º INTENDENTE-GERAL DE POLÍCIA - DESEMBARGADOR e OUVIDOR GERAL DO CRIME, PAULO FERNANDES VIANA, rodeada da inscrição [OUVIDOR-GERAL DO CRIME - PAULO FERNANDES VIANA[;
III - reverso:
envolta em uma cercadura a expressão [MINISTÉRIO DA JUSTIÇA] - [DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL] e, no centro, em linhas horizontais a inscrição [LABOR OMNIA TEMPORIS[; e
IV - a Medalha será pendente de uma fita chamalotada verde-amarelo, de 35mm de largura por 40mm de altura.
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