Legislação
Decreto 90.991, de 26/02/1985
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 2.178, de 17/03/97). Meio ambiente. Dá nova redação ao § 3º do art. 16 do Decreto 89.496, de 29/03/1984, alterado pelo Decreto 90.309, de 16/10/84, que dispõem sobre a Política Nacional de Irrigação.
Atualizada(o) até:
Decreto 2.178, de 17/03/1997 (Revogação total)Lei 6.662/1979 (Política Nacional de Irrigação)
Decreto 89.496, de 29/03/1984 ( Lei 6.662/1979. Regulamento. Política Nacional de Irrigação)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81. Item III, da Constituição e tendo em vista o que dispõe a Lei 6.662, de 25/06/79, Decreta:
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