Legislação
Decreto 94.536, de 29/06/1987
Art. 11
Capítulo III - DOS CURSOS E CURRÍCULOS (Ir para)
Art. 11- Na organização dos cursos deverão ser considerados, entre outros, os seguintes condicionantes:
I - Objetivo a ser alcançado;
II - Pré-requisitos exigidos dos alunos;
III - Desenvolvimento da ciência e da tecnologia;
IV - Tipo de nível do ensino a ser ministrado;
V - Disciplinas e práticas educativas, obrigatórias, facultativas e optativas;
VI - Duração do curso, currículo e programas de ensino;
VII - Atividades complementares, nelas incluídos os estágios de aplicação; e
VIII - Avaliação do rendimento da aprendizagem e do desempenho dos alunos nos estágios a que forem submetidos.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;