Legislação
Decreto 94.664, de 23/07/1987
Art. 45
Título VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Capítulo II - DA REMUNERAÇÃO, DOS BENEFÍCIOS E DAS VANTAGENS (Ir para)
Art. 45- O Ministério da Educação criará o programa de aperfeiçoamento de docentes de 1º e 2º Graus, com o respectivo apoio orçamentário, de forma a assegurar a oferta de adequado treinamento.
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