Legislação
Decreto 94.664, de 23/07/1987
Art. 5º
Título III - DO PESSOAL DOCENTE (Ir para)
Capítulo II - DO CORPO DOCENTE (Ir para)
Art. 5º- O corpo docente será constituído pelos integrantes das carreiras de Magistério Superior e de Magistério de 1º e 2º Graus, pelos Professores Visitantes e pelos Professores Substitutos.
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