Legislação
Decreto 95.689, de 29/01/1988
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- As funções de confiança integrantes dos atuais planos de classificação de cargos e empregos das instituições de ensino a que se refere o art. 3º da Lei 7.596, de 10/04/1987, ficam reclassificadas em funções comissionadas e em funções gratificadas do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, nos termos dos Anexos I e II deste decreto.
Lei 7.596/1987, art. 3º (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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