Legislação
Decreto 98.973, de 21/02/1990
Art. 29
Capítulo II - DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE (Ir para)
Seção IV - DO PESSOAL (Ir para)
Art. 29- A ferrovia manterá o pessoal de estação, despacho, recebimento, entrega, manobra e condução de veículos carregados com produtos perigosos, inteirado dos dispositivos deste regulamento e demais instruções relativas à presença, manuseio e transporte desses produtos.
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