Legislação
Decreto 99.066, de 08/03/1990
Art. 159
Capítulo VI - DA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO (Ir para)
Seção VI - DA ALTERAÇÃO ACIDENTAL DO PRODUTO (Ir para)
Art. 159- As substâncias tóxicas necessárias ou indispensáveis às atividades do estabelecimento, deverão ser mantidos sob controle, em local isolado e apropriado.
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