Legislação
Decreto/CM 494, de 10/01/1962
Art. 70
Capítulo XI - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 70- O Conselho Nacional deverá apreciar, até dezembro 2008, a proposta de regras de desempenho elaborada pelo Departamento Nacional.
Decreto 6.635, de 05/11/2008 (Acrescenta o artigo).Antonio de Oliveira Brito - Ministro da Educação e Cultura
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição Inicial para Ação Declaratória de Constitucionalidade
Aproveite nosso modelo completo e estruturado de petição inicial para uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Ótimo recurso para estudantes de direito, advogados em início de carreira e qualquer profissional jurídico buscando aprimorar suas petições e assegurar sua conformidade com as normas constitucionais.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Imissão na Posse de Imóvel Arrematado em Leilão Judicial
Este modelo de petição é utilizado para requerer a imissão na posse de um imóvel adquirido por meio de arrematação em leilão judicial, conforme o procedimento legal e jurisprudencial aplicável.
Acesse aqui
