Legislação
Emenda Constitucional 95, de 15/12/2016
Art. 3º
Art. 3º
- Fica revogado o art. 2º da Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015. [[Emenda Constitucional 86/2015, art. 2º.]]
Emenda Constitucional 86, de 17/03/2015, art. 2º ( [efeitos a partir da execução orçamentária do exercício de 2014]. CF/88. Alteração. Orçamento impositivo)Brasília, em 15/12/2016.
Mesa da Câmara dos Deputados
Deputado Rodrigo Maia - Presidente
Deputado Waldir Maranhão - 1º Vice-Presidente
Deputado Giacobo - 2º Vice-Presidente
Deputado Beto Mansur - 1º Secretário
Deputado Felipe Bornier - 2º Secretário
Deputada Mara Gabrilli - 3ª Secretária
Deputado Alex Canziani - 4º Secretário
Deputado Rodrigo Maia - Presidente
Deputado Waldir Maranhão - 1º Vice-Presidente
Deputado Giacobo - 2º Vice-Presidente
Deputado Beto Mansur - 1º Secretário
Deputado Felipe Bornier - 2º Secretário
Deputada Mara Gabrilli - 3ª Secretária
Deputado Alex Canziani - 4º Secretário
Mesa do Senado Federal
Senador Renan Calheiros - Presidente
Senador Jorge Viana - 1º Vice-Presidente
Senador Romero Jucá - 2º Vice-Presidente
Senador Vicentinho Alves - 1º Secretário
Senador Zeze Perrella - 2º Secretário
Senador Gladson Cameli - 3º Secretário
Senadora Ângela Portela - 4ª Secretária
Senador Renan Calheiros - Presidente
Senador Jorge Viana - 1º Vice-Presidente
Senador Romero Jucá - 2º Vice-Presidente
Senador Vicentinho Alves - 1º Secretário
Senador Zeze Perrella - 2º Secretário
Senador Gladson Cameli - 3º Secretário
Senadora Ângela Portela - 4ª Secretária
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;