Legislação

Instrução Normativa INSS/PRES 141, de 06/12/2022

Art. 3º
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Art. 3º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022:

I - inciso III do § 2º do art. 97; [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 97.]]

II - §§ 6º e 7º do art. 124; [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 124.]]

III - § 2º do art. 274; [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 274.]]

IV - inciso III do art. 293; [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 293.]]

V - § 1º do art. 303; [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 303.]]

VI - § 5º do art. 512; [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 512.]]

VII - § 8º do art. 513; [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 513.]]

VIII - incisos I e II dos §§ 1º e 2º do art. 541; e [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 541.]]

IX - § 3º do art. 564. [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 564.]]

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