Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 14
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DOS SEGURADOS E DA COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE (Ir para)
Seção III - DO TRABALHADOR AVULSO (Ir para)
Subseção I - DA FILIAÇÃO, DA INSCRIÇÃO E DO CADASTRAMENTO DO TRABALHADOR AVULSO (Ir para)
Art. 14- A inscrição do filiado trabalhador avulso será formalizada com o cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra, responsável pelo preenchimento dos documentos que o habilitem ao exercício de atividade, sendo a inclusão automática no CNIS proveniente da declaração prestada em GFIP.
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