Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 733
NORMA REVOGADA.
Capítulo XV - DOS BENEFÍCIOS DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL E EXTINTOS (Ir para)
Seção I - DOS BENEFÍCIOS ESPECIAIS E EXTINTOS (Ir para)
Subseção IV - DO PECÚLIO (Ir para)
Art. 733- Publicar-se-ão mensalmente os índices de correção das contribuições para o cálculo do pecúlio, mediante Portaria Ministerial, observada, para as contribuições anteriores a 25 de julho de
1991, a legislação vigente à época do respectivo recolhimento.
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