Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 805
NORMA REVOGADA.
Capítulo XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 805- Os Anexos desta IN serão disponibilizados no Portal do INSS, bem como publicados em Boletim de Serviço, e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de despacho decisório de competência do(s) Diretor(es) da(s) área(s) afeta(s).
Instrução Normativa INSS/PRES 88, de 12/06/2017, art. 1º (Nova redação ao artigo).
Redação anterior (original): [Art. 805 - Os anexos desta IN serão disponibilizados no sítio da Previdência Social, www.previdencia.gov.br e no Portal do INSS, bem como publicados em Boletim de Serviço.]
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