Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Capítulo XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 806- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada a todos os processos pendentes de análise e decisão.
ELISETE BERCHIOL DA SILVA IWAI
1 - MODELO DE CARIMBO DE CARGA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ADVOGADO:[omissis]
2 - MODELO DE CARIMBO DE DEVOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ADVOGADO:[omissis]
Redação anterior: [Anexo XV - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP][omissis]
Redação anterior: [Anexo LI - DESPACHO E ANÁLISE ADMINISTRATIVA DA ATIVIDADE ESPECIAL][omissis]
IN INSS/PRES 88, de 12/06/2017 (acrescenta o Anexo LIV)[omissis]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;