Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 151, de 13/07/2023
Art. 2º
Art. 2º
- Tornar sem efeito o inciso XVIII do art. 672 da Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022. [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 672.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;