Legislação
Lei Complementar 68, de 13/06/1991
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei Complementar 134, de 14/01/2010). Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Atualizada(o) até:
Lei Complementar 134, de 14/01/2010 (Revogação total)O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar:
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