Legislação
Lei Complementar 130, de 17/04/2009
Art. 18
Art. 18
- Ficam revogados os arts. 40 e 41 da Lei 4.595, de 31/12/64, e o § 3º do art. 10, o § 10 do art. 18, o parágrafo único do art. 86 e o art. 84 da Lei 5.764, de 16/12/71.
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Lei 5.764, de 16/12/1971, art. 18, e ss. (Cooperativa. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas)
Lei 4.595, de 31/12/1964, art. 40, e s. ((Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional)
Lei 4.595, de 31/12/1964, art. 40, e s. ((Vigência em 31/03/1965). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFH. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional)