Legislação

Lei Delegada 9, de 11/10/1962

Art. 18

Título V - (Ir para)

Capítulo XI - DO DEPARTAMENTO DE PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÃO AGROPECUÁRIAS (Ir para)

Art. 18

- O DPEA, diretamente subordinado ao Secretário-Geral da Agricultura, é o órgão central normativo de programação e análise das pesquisas e experimentação agropecuárias.

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