Legislação
Lei 1.944, de 14/08/1953
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada Lei 6.150, de 03/12/1974). Administrativo. Torna obrigatória a iodetação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país.
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 6.150/1974 (Iodetação do sal)
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do art. 70, § 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei :
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