Legislação
Lei 2.668, de 06/12/1955
Art. 0º
Administrativo. Modifica o Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946, que consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 (Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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