Legislação
Lei 3.268, de 30/09/1957
Art. 10
Art. 10
- (Revogado pela Lei 11.000, de 15/12/2004 - origem da Medida Provisória203, de 28/07/2004).
Redação anterior: [Art. 10 - O presidente e o secretário geral residirão no Distrito Federal durante todo o tempo de seus mandatos.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;