Legislação
Lei 3.501, de 21/12/1958
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- A concessão de outros benefícios previstos na legislação, vigente continuará a obedecer ao que dispõem as leis, decretos e normas respectivos.
Parágrafo único - Perderão direito aos benefícios desta lei aqueles que, voluntariamente, se afastarem do vôo por período superior a 2 (dois) anos consecutivos.
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