Legislação
Lei 4.024, de 20/12/1961
Art. 72
Título IX - DA EDUCAÇÃO DE GRAU SUPERIOR (Ir para)
Capítulo I - DO ENSINO SUPERIOR (Ir para)
Art. 72- – (Revogado pelo Decreto-lei 464, de 11/02/1969).
Decreto-lei 464, de 11/02/1969, art. 19 (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 72 - Será observado, em cada estabelecimento de ensino superior, na forma dos estatutos e regulamentos respectivos o calendário escolar, aprovado pela congregação, de modo que o período letivo tenha a duração mínima de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho escolar efetivo, não incluindo o tempo reservado a provas e exames.]
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