Legislação
Lei 4.084, de 30/06/1962
Art. 25
Dos Conselhos de Biblioteconomia - (Ir para)
Art. 25- O Conselho federal ou regional que, durante um ano faltar, sem licença prévia dos respectivos Conselhos, a seis (6) sessões consecutivas ou não, embora com justificação, perderão, automaticamente, o mandato que passará a ser exercido, em caráter efetivo, pelo respectivo suplente.
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