Legislação
Lei 5.385, de 16/02/1968
Art. 1º
Art. 1º
- Serviços de bloco, para os fins desta lei, são os serviços de limpeza e conservação de embarcações mercantes, inclusive os de limpeza e conservação de tanques, os de batimento de ferrugem, os de pinturas e os de reparos de pequena monta.
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