Legislação
Lei 5.490, de 03/09/1968
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei 245, de 28/02/1967, que transforma o Colégio Pedro II em autarquia dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 12.667, de 25/06/2012 (Revogação total)Decreto-lei 245, de 28/02/1967 (Transforma o Colégio Pedro II em autarquia).
O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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