Legislação
Lei 5.564, de 21/12/1968
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Ensino. Provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 72.846/73 (Lei 5.564/68. Regulamento. Exercício da profissão de orientador educacional)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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