Legislação
Lei 5.710, de 07/10/1971
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Fica revogado o artigo 6º, com seu parágrafo único, do Decreto-Lei 493, de 10/03/1969.
Decreto-lei 493, de 10/03/1969 (Banco da Amazônia. Capital social. Elevação).Parágrafo único - Os recursos existentes no Banco Central do Brasil, que constituam reserva prevista no preceito ora revogado, serão aplicados na conformidade do que dispõe § 2º do artigo 61 da Lei 4.728, de 14/07/1965, com a redação que lhe dá o art. 5º desta lei.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;