Legislação
Lei 5.821, de 10/11/1972
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizado até:
Lei 13.954, de 16/12/2019, art. 6º (arts. 11, 26, 28, 31, 32, 34 e 35)Lei 6.814, de 05/08/1980, art. 2º, e ss. (arts. 15, 20 e 39)
Lei 6.362, de 23/09/1976, art. 1º (art. 34.)
O Presidente da República , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Decreto 9.049, de 12/05/2017 (Regulamenta a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica)
Decreto 7.099, de 04/02/2010 ([Revogado pelo Decreto 9.049, de 10/05/2017]. Lei 5.821/1972. Regulamento. Aeronáutica. Promoções dos Oficiais da Ativa)
Decreto 3.998, de 05/10/2001 (Administrativo. Servidor público. Regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Decreto 107, de 29/04/1991 (Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Decreto 7.099, de 04/02/2010 ([Revogado pelo Decreto 9.049, de 10/05/2017]. Lei 5.821/1972. Regulamento. Aeronáutica. Promoções dos Oficiais da Ativa)
Decreto 3.998, de 05/10/2001 (Administrativo. Servidor público. Regulamenta, para o Exército, a Lei 5.821, de 10/11/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)
Decreto 107, de 29/04/1991 (Administrativo. Servidor público. Militar. Regulamenta, para a Marinha, a Lei 5.821, de 10/11/1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas)