Legislação
Lei 5.821, de 10/11/1972
Art. 22
Capítulo IV - DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Art. 22- A promoção por antiguidade, em qualquer Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, é feita na seqüência do respectivo Quadro de Acesso por Antiguidade.
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