Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1044

Livro IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Ir para)

Título I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (Ir para)

Capítulo IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (Ir para)
Seção X - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS SEÇÕES PRECEDENTES (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Inventário. Morte de herdeiro
Art. 1.044

- Ocorrendo a morte de algum herdeiro na pendência do inventário em que foi admitido e não possuindo outros bens além do seu quinhão na herança, poderá este ser partilhado juntamente com os bens do monte.

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Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Inventário. Morte de herdeiro (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Morte de herdeiro (Pesquisa Jurisprudência)
Falecimento de herdeiro (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 672 (Inventário. Morte de herdeiro).