Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 345

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)

Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)

Capítulo VI - DAS PROVAS (Ir para)
Seção II - DO DEPOIMENTO PESSOAL (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Depoimento pessoal. Recusa em depor
Art. 345

- Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

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Depoimento pessoal (Pesquisa Jurisprudência)
Recusa em depor (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 386 (Depoimento pessoal. Recusa em depor).