Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 403
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Ir para)
Capítulo VI - DAS PROVAS (Ir para)
Seção VI - DA PROVA TESTEMUNHAL (Ir para)
Subseção I - DA ADMISSIBILIDADE E DO VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL (Ir para)
- Prova testemunhal. Pagamento. Remissão de dívida
- As normas estabelecidas nos dois artigos antecedentes aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida.
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Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)