Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 57

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)

Título II - DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Ir para)

Capítulo VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (Ir para)
Seção I - DA OPOSIÇÃO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Oposição. Petição inicial. Requisitos
Art. 57

- O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (CPC/1973, art. 282 e CPC/1973, art. 283). Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único - Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo IV, Seção III, deste Livro.

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CPC/2015, art. 684 (Oposição. Petição inicial. Requisitos).
CPC/1973, art. 282, e s. (Petição inicial. Requisitos).