Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 78

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)

Título II - DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Ir para)

Capítulo VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (Ir para)
Seção IV - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO (Ir para)
Íntegra da norma
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  • Chamamento ao processo. Citação. Contestação
Art. 78

- Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, (CPC/1973, art. 77) o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado.

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Chamamento ao processo (Pesquisa Jurisprudência)
Chamamento ao processo. Citação (Pesquisa Jurisprudência)
Chamamento ao processo. Contestação (Pesquisa Jurisprudência)
Chamamento ao processo. Litisconsórcio (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 131 (Chamamento ao processo. Citação. Contestação. Prazo. Litisconsórcio passivo).