Legislação
Lei 5.939, de 19/11/1973
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 9.528/97). Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 77.210, de 20/02/76 - D.O. 23/02/76 (Regulamento revogado pelo Decreto 3.048/99).
Lei 8.641/1993 (Clubes de futebol. Contribuição ao INSS).
Lei 9.528/1997 (Leis 8.212/1991 e 8.213/1991. Alteração)
Decreto 3.048/99, art. 190 (Jogador profissional de futebol
Lei 8.641/1993, art. 1º, § 4º (As demais entidades desportivas de que tratam as Lei 5.939/1973, e Lei 6.251/1975, continuam a recolher suas contribuições na forma estabelecida para as empresas em geral, segundo as disposições da Lei 8.212/1991, e legislação subseqüente)
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;