Legislação

Lei 5.939, de 19/11/1973

Art.

(Revogada pela Lei 9.528/97). Dispõe sobre a concessão de benefícios pelo INPS ao jogador profissional de futebol, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.
Decreto 77.210, de 20/02/76 - D.O. 23/02/76 (Regulamento revogado pelo Decreto 3.048/99).
Lei 8.641/1993 (Clubes de futebol. Contribuição ao INSS).
Lei 9.528/1997 (Leis 8.212/1991 e 8.213/1991. Alteração)
Decreto 3.048/99, art. 190 (Jogador profissional de futebol
Lei 8.641/1993, art. 1º, § 4º (As demais entidades desportivas de que tratam as Lei 5.939/1973, e Lei 6.251/1975, continuam a recolher suas contribuições na forma estabelecida para as empresas em geral, segundo as disposições da Lei 8.212/1991, e legislação subseqüente)

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total