Legislação
Lei 5.988, de 14/12/1973
Art. 107
Título VI - DAS ASSOCIAÇÕES DE TITULARES DE DIREITOS DO AUTOR E DOS QUE LHES SÃO CONEXOS (Ir para)
Art. 107- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 107 - São órgãos da associação:
I - a Assembléia Geral;
II - a Diretoria;
III - o Conselho Fiscal.]
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