Legislação
Lei 5.988, de 14/12/1973
Art. 55
Título III - DOS DIREITOS DO AUTOR (Ir para)
Capítulo V - DA CESSÃO DOS DIREITOS DO AUTOR (Ir para)
Art. 55- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 55 - Até prova em contrário, presume-se que os colaboradores omitidos na divulgação ou publicação da obra cederam seus direitos àqueles em cujo nome foi ela publicada.]
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