Legislação
Lei 6.015, de 31/12/1973
Art. 252
Título V - DO REGISTRO DE IMÓVEIS (Ir para)
Capítulo VIII - DA AVERBAÇÃO E DO CANCELAMENTO (Ir para)
Art. 252- O registro, enquanto não cancelado, produz todos os efeitos legais ainda que, por outra maneira, se prove que o título está desfeito, anulado, extinto ou rescindido.
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