Legislação
Lei 6.215, de 30/06/1975
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
Trabalhista. Profissão. Altera a redação do item III do Art. 6º da Lei 5.081, de 24/08/66, que «Regula o exercício da Odontologia».
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 5.081/1966 (Odontologia. Profissão. Alteração)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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