Legislação
Lei 6.245, de 02/10/1975
Art. 0º
Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.
Atualizada(o) até:
Lei 6.634, de 02/05/79 (art. 6º, § 3º)O Presidenda da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;