Legislação
Lei 6.346, de 06/07/1976
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pela Lei 11.772, de 17/08/2008. Origem da Medida Provisória 427, de 09/05/2008). Administrativo. Inclui ligação ferroviária de Mato Grosso na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei 5.917, de 10/09/1973.
Atualizada(o) até:
Lei 11.772, de 17/08/2008 (Revogação totalMedida Provisória 427, de 09/05/2008 (Revogação total)
Lei 5.917, de 10/09/1973 (Plano Nacional de Viação).
O Presidente da República , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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